Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este prazo de modo a requerer este reparo por produto ou serviçeste utilizando defeito é por 90 dias após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este de que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Justiça ao declarar a decadência do direito por 1 consumidor de ..

Dentro de uma livraria o plágio É possibilitado a não estar exclusivamente nos livros. Pelo menos era o qual indicava a Livraria Cultura ao acusar a concorrente Saraiva por copiar seu design interior. Poré especialmentem, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça negou recurso espe..

A Prefeitura por Porto Perfeito Têm a possibilidade de começar a cobrar ISS, a partir deste ano, Acerca as atividades incluídas na lista do imposto pela Lei Complementar federal pelo 157, do 30 do dezembro. Isso porque, ainda no fim de 2016, este município publicou a ..

A Basf – empresa fabricante DE tintas Suvinil – foi condenada a indenizar um arquiteto qual não foi consultado A cerca de o uso comercial da imagem de uma coisa projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas por tinta, para além do catálogos por ..

Uma empresa de que entrou com pedido por recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor MANEIRA por parcelamento por seus dfoibitos tributários. Na avaliação do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara do Falências e Recup..

A Justiça possui multado advogados e partes qual tentam burlar o sistema ou arrastar processos, por meio de recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada de "assé especialmentedio processual". Teria surgido pelas mãESTES por uma juíza trabalhista de S..

A Receita Federal vai bloquear o acesso de cerca do 100 mil companhias ao programa de transmissãeste da Declaraçãeste Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) por sonegaçãeste de impostos. O Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

A Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro vai cobrar, a partir de novembro, dfoibitos do até R$ 1 milhão por meio por protesto extrajudicial eletrônico do Certidões por Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

Efeitos. Os conflitos entre ESTES sócios ganham força em meio à retraçãeste da atividade econômica, mas a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em quadros qual vãeste aos tribunais. Usando um capítulo inteiro no moderno Palavra por P..

O pagamento de dívidas públicas deve ficar Ainda mais transparente até este fim do ano em todo o país. Um novo sistema, qual está a ser desenvolvido usando este apoio do Conselho Brasileiro por Justiça e faz parte do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

Este risco é inerente à atividade empresarial. Porém, pelo Estado de Santa Catarina, aqueles qual buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a mais: este do serem condenados criminalmente por deixar de recolher impostos. Nãeste é necessário fraudar, omitir ou..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger este seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá no Brasil até conseguiu impedir qual uma concorrente comercializasse suplementos semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara por Direito Empresarial ..

Os órgãESTES do regulaçãeste do transporte pelo Rio de Janeiro estão proibidos faça um link de impedir, em todo o estado, as atividades dos motoristas de que usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até qual a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de que a inscriçãeste “isento álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade utilizando o qual determina este Lei de Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

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